14ª Edição - Outubro/2017   

Palavra da Presidente

Neste mês ocorreu um dos mais importantes eventos internacionais do Direito do Seguro dos últimos tempos: a primeira Conferência da Aida realizada na região "Ásia Pacífico", em Singapura, entre os dias 18 e 20 de outubro.

Representados por nossa Diretora de Relações Internacionais, Ivy Cassa, e pela Presidente do Conselho Deliberativo, Glória Faria, a Aida Brasil marcou sua presença, junto com delegados de outras dezenas de países. A interação com outros países, notadamente essa aproximação com o Bloco Ásia Pacífico são fundamentais para a preparação para o Congresso Mundial do Rio de Janeiro de 2018.

No âmbito nacional, houve a realização do II Congresso Internacional das Comissões de Direito Securitário das OABs, em parceria com a Aida, cumprindo o que se celebrou na Carta de Goiânia.

Além disso, estamos muito entusiasmados para o fechamento do ano com a realização do I Seminário Manoel Póvoas, que unirá os grupos de Trabalho da Aida às Cátedras da Ansp. Será um dia inteiro de trabalho, em 08/11/2017, em que as mais variadas questões relacionadas a seguros e previdência privada serão abordadas pelos aspectos jurídicos e técnicos, em uma homenagem a esse nome que deixou tanta saudade em nosso setor.
 
Visitamos, junto com o Conselheiro Antonio Penteado Mendonça, o Tribunal de Justiça de São Paulo, oportunidade em que entregamos o livro "Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro” ao seu Presidente. Selamos uma parceria do Tribunal e da Associação para realização do XII Congresso de Direito do Seguro, na cidade de São Paulo, em 15 e 16/03/2018, sendo que o Desembargador Carlos Nunes coordenará o grupo que apresentará temas a serem discutidos naquele evento

Outra novidade é que estamos estruturando a comissão do Jovem Advogado para refletir a estrutura proposta pelo Cila. Os interessados, que tiverem até 35 anos, estiverem em dia com suas obrigações com a Aida e forem ativos nos seus grupos poderão se apresentar para integrá-la.
 
E atenção, associados: estamos realizando uma pesquisa por telefone para melhoria dos nossos serviços. Implantamos um novo sistema informatizado e, além disso, nossa cobrança da anuidade deste ano já está sendo efetuada pelo site PagSeguroUol. Assim, é ainda mais fácil estar em dia com a anuidade e usufruir das vantagens que ela lhe dá direito. Lembramos que as inscrições em nosso congresso de 2018 são limitadas e priorizarão os associados adimplentes.

Contamos com vocês!

AIDA Brasil e OAB/SC realizam 2º Congresso Internacional das Comissões de Direito Securitário

O 2º Congresso Internacional das Comissões de Direito do Securitário realizado pela Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, em parceria com a Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), ocorreu entre os dias 28 e 29 de setembro.

Entre os temas apresentados estavam: A Mulher, o Direito e o Mercado de Seguros, Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados, Interpretação controvertida do Judiciário quanto à alocação das coberturas do Seguro de RCF-v, O Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, entre outros.

Painéis

A Mulher, o Direito e o Mercado de Seguro - Dra. Vanessa Barcelos e Dra. Ivy Cassa

O II Congresso Internacional de Direito do Seguro foi um sucesso, teve como propósito estudar, discutir e aprofundar o conhecimento sobre o Direito de Seguro e seus diversos ramos e relações. Bem como promover a integração e o intercâmbio de conhecimento entre os diversos atores envolvidos com a interpretação, aplicação e desenvolvimento do Direito do Seguro seja por Ministros, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do mercado de seguro, público consumidor e estudantes.

Discutimos sobre alguns privilégios que os homens têm e que impactam negativamente na construção de uma sociedade mais equilibrada e mais justa do ponto de vista da igualdade de gênero. A questão foi abordada do ponto de vista do mercado segurador e do setor jurídico, em que se pode constatar que, ainda que as mulheres tenham a mesma qualificação acadêmica, os homens ainda predominam nos cargos executivos e gerenciais, havendo igualdade de condições apenas a partir do nível de coordenação.

Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados (contexto ibero latino americano)
Dr. Márcio Malfati

As principais vantagens para o advogado em ter o seguro de RC é  hoje, a rigor, a ferramenta de trabalho, pois a litigiosidade é muito alta, os riscos abrangentes e os valores de indenização estão cada vez maiores. Além disso, vários contratantes PJ exigem tal seguro para estabelecimento de contrato e, claro, a própria proteção do patrimônio do advogado ou escritório. Eu avalio o Congresso como excelente, principalmente a organização e a abordagem de temas importantes e atuais. Foi um prazer participar, notadamente ao lado do Dr. Gabriel Vivas e Dr. Marcelo Leal.

A trajetória do seguro de pessoas no Brasil - Dr. André Soares

O Congresso Internacional de Direito Securitário realizado pelas comissões da OAB em conjunto com a AIDA, foi uma excelente oportunidade para revermos amigos e aprimorarmos os nossos conhecimentos através de novas perspectivas expostas pelos palestrantes. A Organização do evento capitaneada pela Dra. Vanessa Barcelos, bem como todos os integrantes da comissão de seguros da OAB de Santa Catarina, souberam receber seus convidados com maestria, deixando uma sensação de dever cumprido e de saudade após o seu término.

Interpretação controvertida do Judiciário quanto à alocação das coberturas do Seguro de RCF-v -  Dra. Gaya Schneider

O 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro oportunizou boas discussões e bons encontros. Os temas abordados foram atuais e pujantes. O encontro entre internos de seguradoras, advogados de segurados e Poder Judiciário certamente enriqueceu o debate e oxigenou ideias. Este é o papel da OAB: criar pontes, quebrar paradigmas e alcançar as partes envolvidas na busca de solução de conflitos. A formação técnica e os debates acadêmicos dos temas, sem dúvida, permitiram o aperfeiçoamento dos profissionais e do próprio mercado.

O Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação - Dr. André Tavares

Apresentou-se no painel, principalmente, a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Seguro Habitacional do SFH (SH/SFH), que, passando a aplicar a recente Lei nº 13.000, de 18 de junho de 2014, altera, de forma paulatina, o entendimento anterior da Corte, consubstanciado pela 2ª Seção do STJ nos autos dos REsps nº 1.091.363/SC e 1.091.393/SC, que se processaram sob o rito dos recursos repetitivos.O Superior Tribunal de Justiça vem determinando que compete às turmas de Direito Público que compõem a Corte o processamento e o julgamento das lides em que se discute a apólice pública do Seguro Habitacional do SFH, fazendo-se necessário o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) nas referidas demandas, sem qualquer condicionante, causal ou temporal, desde que a discussão, no caso concreto, relacione-se à apólice pública do Seguro Habitacional (Ramo 66).

Seguro Auto e Distribuição Digital de Seguros - Dra. Flávia Amaral

A ideia central do painel foi clarear sobre a aquisição direta de seguro, pois isso trará ainda mais responsabilidade a todos os agentes envolvidos, em especial aos consumidores que necessitarão começar a entender o mínimo de seguro, passando pelas seguradoras que terão que se comunicar melhor e, finalmente, chegando nos órgãos regulamentadores e jurídicos que terão que se adaptar e ajustar seus procedimentos e entendimentos de forma muito mais dinâmica que atualmente. Foi um painel informativo sobre o seguro auto e conscientização. Acredito que o Congresso tenha ajudado a trazer mais informações e consciência sobre os diversos temas que foram abordados, além da troca de experiências em cada Estado.

O Contrato de Seguro Visto pelo Superior Tribunal de Justiça - Dr. Carlos Harten

Nós discutimos o recurso especial n. REsp 1485717/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, que modificou o entendimento da 3ª turma do STJ, estabelecendo que há uma presunção relativa de que a embriagues do motorista é a causa do acidente, sendo por isto não coberto pelo seguro. Para elidir sua responsabilidade, caberia ao segurado demonstrar que o acidente foi decorrente de outro fato, o que não restou demonstrado no caso julgado. Além disto, estabeleceu que a exclusão de cobertura securitária se aplica mesmo em caso de veículo conduzido por terceiros, no processo o preposto da empresa segurada, em virtude de sua culpa in elegendo e in vigilando.

A Arbitragem e o Contrato de Seguro em massa - Dr. Sergio Barroso de Mello

O painel analisou o uso do procedimento arbitral na solução das controvérsias entre segurados e seguradoras e destas com as resseguradoras. Constatou-se que cada vez mais os grandes consumidores de seguros têm solicitado aos seguradores a inserção de cláusula no contrato de seguro ou o início da arbitragem quando há controvérsias no sinistro, justo porque querem resolver com rapidez os seus litígios e com decisões de qualidade técnica e jurídica. Já os contratos de Resseguro, praticamente todos os celebrados no país, apresentam cláusula compromissórias de arbitragem, em razão da prática e experiência que esse setor tem com o tema.

Artigos do mês

CONTRIBUIÇÕS DO GNT  DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ÀS NOVAS NORMAS DE PGBL E VGBL

DA MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ EM RELAÇÃO À EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Vídeos

Próximos eventos:


08/11 - I Seminário Manuel Póvoas -
SP ( Inscrições Encerradas)

2018
15 e 16/03 - XII Congresso Brasileiro de Direito do Seguro e Previdência - SP
10 a 13/10 - Congresso Mundial AIDA - RJ

Produção: Oficina do Texto Assessoria de Comunicação Jornalista
Responsável: Paulo Alexandre